EMENDA n° 05/2011

               Emenda modificativa ao projeto de lei nº 19.176/2011, do Poder Executivo que  “Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2012, e dá outras providências”. 

Modifica-se  a alínea e, II,art. 49,  do Projeto de Lei nº 19.176/2011, que passa  a  ter a seguinte redação:

 	Seção II
 	Da destinação de recursos ao setor privado.

 	“ Art. 49 - ............................................................................................................
 	I- .........................................................................................................................
 	II- Contribuições, as transferências correntes e de capital que atendem às mesmas exigências contidas no inciso I acima, porém destinadas a cobrir despesas das instituições privadas sem fins lucrativos enquadradas nas seguintes áreas: 

a) ................................................
b).................................................
c).................................................
d)................................................
e) de atendimento a pessoas em situação de risco social ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda, em especial crianças e adolescentes, mulheres,assentados de reforma agrária, pescadores artesanais, agricultores familiares, trabalhadores rurais e as populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas.  

Sala das Sessões, 27 de maio de 2011.

LUIZA MAIA
Deputada Estadual - PT

JUSTIFICATIVA

       A emenda objetiva ampliar o alcance social do projeto de lei 19.176/2011, com uma modificação na alínea e,do art.49,inserindo a população feminina no rol das instituições de direito privado aptas a receber recursos do Estado.  
      Os programas  de combate a pobreza e geração de trabalho e renda do  governo Dilma direcionaram seu foco para a especificidade das política publicas para  mulheres. A orientação da presidenta é romper o viés generalista, e tratar a questão de gênero como prioritária.
     Na Bahia, o governador Wagner  segue o mesmo caminho: criou a Secretaria de Políticas para Mulheres e sancionou a lei que amplia a licença maternidade para 180 dias.
      Neste sentido, a emeda visa garantir o acesso a financiamentos, transferências e subvenções sociais às instituições que prestam assistência a mulher.
    
Sala das Sessões, 27 de maio de 2011.

LUIZA MAIA
Deputada Estadual - PT