Emenda nº  14/2011

Emenda Supressiva ao PROJETO DE LEI Nº 19.394/2011, do  Poder Executivo que Institui mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - PLANSERV e altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005. 

Fica suprimido  Artigos, Incisos e Parágrafos, assim como, a Justificativa do PL – 19.394/2011.

	        

JUSTIFICATIVA

A posição da Minoria e a da Oposição na ALBA teria que ser nesta direção, suprimir o PL-19.394/11, que “Institui mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - PLANSERV e altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005”, até  pela questão da sua tramitação em Regime de Urgência,  em apenas um dia para se discutir e apresentar emendas a esta complexa matéria,  que retira direitos dos servidores públicos do  Estado da Bahia, naquilo que é seguramente um dos esteios e direitos, do ser humano, que a assistência a saúde médica, relacionado, umbilicalmente a própria vida.

Não restando a Minoria e a Oposição, dar o tratamento que que a situação requer, trabalhando pela proposta de supressão do PL em tela, para que possamos estabelecer um diálogo com o Executivo, em uma outra Mensagem com tramitação normal, que venha a se relacionar ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais – PLANSERV. 

 Sala das Sessões , 18 de agosto de 2011

 Bancada da Minoria