Emenda nº  15/2011

Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 19.394/2011, do  Poder Executivo que Institui mudanças no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais - PLANSERV e altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005. 

Altera a os valores da tabela de contribuição, do Anexo I,  estabelecido  pelo artigo 5°,  na forma a seguir:

		“”Art. 1º - …............................................................................................

                      “Art. 5º - O Anexo I da Lei n° 9.528, de 22 de junho de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei. 

................................................................................................................................””

JUSTIFICATIVA

A emenda ora proposta objetiva definir novos valores de contribuição, para o conjugue ou companheiro(a) e dependentes. No PL apresentado pelo Chefe de Poder Executivo,  cria-se uma fórmula diferente do valor de contribuição, definindo um valor para conjugue ou companheiro (a) e outro para dependentes. 

Atualmente os valores de conjugue ou companheiro(a) é o mesmo valor dos dependentes, sendo diferenciado os valores dos agregados. Por esta  emenda, apresentada pela Liderança da Minoria, mantêm-se os valores diferentes para conjugue ou companheiro(a), mas se propõe valores menores, objetivando com isto, que a maioria dos servidores tenha um aumento em torno de 5% do valor atualmente pago, chegando pela proposta um  aumento  médio de 20%. 

A  emenda apresentada não alterou o valor de contribuição do titular, da mesma forma que o Projeto proposto, pois o valor de contribuição do titular é igual ao atual, apenas foram criadas outras faixas remuneratórias acima de R$ 3.250,01.

 Sala das Sessões , 18 de agosto de 2011

Liderança da Minoria