Emenda nº  10/2011

Emenda  Modificativa  ao PROJETO DE LEI Nº 19.476/2011, Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar - PEATER e o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar - PROATER, e dá outras providências.
			
Dá nova redação ao caput do Art. 20, substituindo a expressão apreciação  análise, avaliação de metas, resultados e conclusões,redação abaixo:
 
 		 Art. 1º  - …..................................................................................................
                     .........................................................................................................
           
  		“Art. 20 - O relatório anual consolidado de execução do PROATER, abrangendo as ações de sua responsabilidade e as das entidades executoras contratadas, será encaminhado pela SEAGRI ao CEDRS, para análise, avaliação de metas, resultados e conclusões.”
    ….............................................................................................................................      ..................................................................................................................””                                                                                                          

Justificativa

A Emenda visa dar maior melhor qualificação ao processo de análise do relatório anual na execução do PROATER.

			Sala das Sessões,   11 de outubro de 2011

BANCADA DA MINORIA