EMENDA ADITIVA nº 01/2011
(ao Projeto de Lei nº 19.552/2011) 

Acrescente-se, ao art. 2º do Projeto de Lei nº 5.920/2009: 

"Art. 109 - B - O Plano Estadual de Meio Ambiente - PEMA contemplará a criação de programa de incentivo à recomposição das áreas necessárias à complementação da Reserva Legal em propriedades localizadas na Região Semiárida. " 

JUSTIFICATIVA 

O semiárido baiano compreende 258 municípios, totalizando área superior a 380 mil km², cerca de 70% da área total do estado. Nele vivem mais de 6 milhões de baianos, quase metade de nossa população. 

Cerca de 50% do bioma caatinga já foi desmatado na Bahia e o estado figura entre os que mais desmataram nos últimos dez anos. O desmatamento é principal causa do processo de desertificação e degradação do solo que atingem crescentes faixas do bioma. 

A emenda proposta tem por objetivo a discussão e implementação de política pública que vise fomentar o reflorestamento, ainda que gradativo do semiárido baiano. 

Sala das sessões, 17 de novembro de 2011 

Deputado Joacy Dourado - PT