EMENDA  Nº  01/2012

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 19.925/2012 , que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno, na forma que indica, e dá outras providências..”.

Acrescente-se um §2º, e  migra o §Único para §1º no Artigo 1º do PL 19.925/2012,  com a seguinte redação: 

“”Art.1º- ..................................................................................................................................

      § 1º - Os recursos oriundos de operação autorizada nesta Lei serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimentos enquadrados na linha do PAC -  Mobilidade Grandes Cidades.
	
      § 2º - Dentre estes empreendimentos selecionados, parte deste recursos deverão ser destinados à conclusão da 2° etapa do METRÔ de Salvador.
        
Art. 2º  -.........................................................................................................................
…............................................................................................................................................””	                                                      

Justificativa

A conclusão da 2° etapa do METRÔ de Salvador,  é de grande importância, pois, a mesma atinge uma grande parte da população de baixa renda da Capital,  facilitando assim, o acesso da mesma, não só aos eventos da COPA, como também, melhorando a mobilidade urbana, tendo como consequência direta a elevação da qualidade de vida. A 2° etapa do METRÔ atingirá a periferia da Capital, o bairro do Pirajá, onde existe uma população sofrida e carente de um transporte urbano com qualidade e conforto, vindo a permitir assim, mais rápido acesso aos postos de trabalho, ao comércio e ao lazer.

Com a  emenda  em destaque, buscamos assegurar e mesmo ir ao encontro dos muitos reclamos por parte da imensa  maioria da população soteropolitana.

Sala das Sessões,  08 de agosto de 2012              

Deputado  Paulo Azi
Bancada da Minoria