Emenda nº 04/2012

Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 20.047/2012, do  Poder Executivo que “Estabelece normas de promoção da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia para os anos de 2012 e 2013, altera a sua estrutura, e dá outras providências“.

Altera  o artigo 10 do Projeto de Lei n° 20.047/2012, suprime os 4 (quatro) graus propostos, ficando com a seguinte redação: 

 	Art. 1º  - ….................................................................................................................................

        	Art. 10 -  Os dispositivos da Lei n° 10.963, de 16 de abril de 2008, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:

		“ Art. 9° - ….................................................................................................................
                                  .......................................................................................................................

		I – interstício mínimo de 24 meses de efetivo exercício em cada  Grau.
…............................................................................................................................................................

		§ 1° - Revogado

		§ 2° -   ........................................................................................................................
                                           ...................................................................................................................
                                     ........................................................................................................................””

 					JUSTIFICATIVA

Pela proposta encaminhada, através do Projeto de Lei n° 20.047, o Chefe do Poder Executivo cria  mais 4 graus – IA,IIA,IIIA e IVA -, conforme tabela abaixo, em cada padrão de enquadramento dos Professores e Coordenadores Pedagógicos.

ANEXO ÚNICO

MAGISTÉRIO PÚBLICO FUNDAMENTAL E MÉDIO
TABELA DE VENCIMENTOS (EM R$)

Cargos	Padrão	Regime						Grau						
			I	IA	II	IIA	III	IIIA	IV	IV A	V	VI	VII	
PROFESSOR
E COORDENADOR PEDAGÓGICO	P	20 hs	829,97	885,94	941,92	1.010,36	1.078,80	1.156,69	1.234,57	1.323,71	1.412,85	1.616,83	1.850,31	
		40 hs	1.659,94	1.771,88	1.883,84	2.020,72	2.157,60	2.313,38	2.469,14	2.647,42	2.825,70	3.233,66	3.700,62	
	E	20 hs	973,74	1.048,94	1.124,14	1.203,95	1.283,75	1.382,00	1.480,25	1.580,76	1.681,26	1.931,19	2.201,89	
		40 hs	1.947,48	2.097,88	2.248,28	2.407,90	2.567,50	2.764,00	2.960,50	3.161,51	3.362,52	3.862,38	4.403,78	
	M	20 hs	1.162,64	1.250,18	1.337,71	1.432,69	1.527,66	1.644,58	1.761,49	1.881,11	2.000,72	2.298,09	2.620,23	
		40 hs	2.325,28	2.500,36	2.675,42	2.865,38	3.055,32	3.289,16	3.522,98	3.762,21	4.001,44	4.596,18	5.240,46	
	D	20 hs	1.383,56	1.487,72	1.591,88	1.704,90	1.817,91	1.957,04	2.096,16	2.238,50	2.380,84	2.734,71	3.118,08	
		40 hs	2.767,12	2.975,44	3.183,76	3.409,79	3.635,82	3.914,08	4.192,32	4.477,00	4.761,68	5.469,42	6.236,16	

Pela Lei n° 10.963 de 16 de abril de 2008, os cargos da Carreira do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio, conforme o artigo 3°, estão estruturados  nos Padrões P, E, M e D,  de acordo com a titulação,  com   07 (sete) Graus em cada Padrão. Pela proposta , altera a redação deste artigo mantendo os Padrões P, E, M e D, mas , criando mais 4 (quatro) Graus em cada Padrão, totalizando portanto 11 (onze)  Graus. Foram intercalados entre os graus I, II, III e IV os graus IA, IIA, IIIA, e IVA, reduzindo portanto a diferença entre um grau e outro , pois foram mantidos os valores iniciais e finais de cada padrão.  Caso a proposta seja aprovada conforme o texto original, os professores e coordenadores pedagógicos, terão um benefício de valor reduzido quando da promoção em função da realização do Curso, conforme  propõe o Projeto.  Pela emenda propomos que o quadro  de cargos  dos professores e coordenadores pedagógicos seja mantida conforme foi aprovada pela Lei n° 10.963 de 16 de abril de 2008, ou seja, estruturados nos  Padrões P, E, M e D , de acordo com a titulação, e compreendendo 7 (sete) Graus em cada Padrão, dando oportunidade que quando da promoção os servidores tenham uma benefício maior.           

				Sala das Sessões, 22 de novembro de 2012.

					Liderança da Minoria