Emenda   nº  01/2013

Acrescenta Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 20.288/2013, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos de rodovia estadual que indica..”
   
Acrescenta-se onde couber no Anexo I do PL-20.288/2013,  as BAs 458, 459 e a 460 -  denominada  Anel da Soja:
  
““Art.1º- .....................................................................................................
….................................................................................................................
…....................................................................................................”

ANEXO I
….....................................................................................................................................
….............................................................................................................................””

Justificativa

Alinhado com a Mensagem do Executivo, quando textualiza que, “com a redução das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – CIDE, as receitas decorrentes deste tributo, que eram transferidas para o Estado, e aplicadas na conservação da malha rodoviária, foram diretamente afetadas.” E mais a frente destaca: 

“Esse contexto de redução de receitas, somado a necessidade de se investir recursos na conclusão e melhoria de eixos rodoviários imprescindíveis para o projeto de desenvolvimento do Estado, tornou a transferência de alguns trechos para a União uma opção vantajosa e que atenderá adequadamente os interesses da população baiana.”

Por fim, pretende a Emenda, a opção da FEDERALIZAÇÃO do Anel da Soja, face sua importância econômica e estratégica para produção e escoamento de grãos, haja vista que a União detém maior capacidade orçamentária frente as condições do Estado, além da soja ser vital no processo das exportações do País com reflexo positivos na Balança de Pagamento.

 Sala das Sessões, 05 de junho de 2013

Deputado Herbert Barbosa