EMENDA MODIFICATIVA Nº. 12/2014 
 
Ao Projeto de Lei nº 20.884/2014, que reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre o seu efetivo e dá outras providências. 

Modifica o art. 64, inciso X, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
Art. 64 – Ficam criadas, na estrutura da Polícia Militar da Bahia, as seguintes unidades: 
 
X – 02 (dois) Esquadrões de Motociclistas, com sede nos Municípios de Feira de Santana e de Vitória da Conquista; 

JUSTIFICATIVA

A presente emenda objetiva acrescentar mais um Esquadrão de Motociclistas à estrutura da Polícia Militar da Bahia, implantando-o no Município de Vitória da Conquista. Importa ressaltar que o município possui aproximadamente 340.000 habitantes, o que o torna o terceiro maior do estado, constituindo-se sua sede em uma capital regional de um território que abrange cerca de oitenta municípios na Bahia e dezesseis no norte de Minas Gerais. Devido à sua relevância geopolítica nos contextos regional e estadual, a organização e implantação de um Esquadrão de Motociclistas em Vitória da Conquista assume papel essencial para a permanente melhoria das condições institucionais capazes de fortalecer os instrumentos de promoção da segurança pública. Acrescente-se, ainda, que, atualmente, já existe na cidade um núcleo de motociclistas, o que viabiliza ainda mais a sua elevação à condição funcional de esquadrão, para atender a região sudoeste.  
 
Sala das Sessões, 03 de julho de 2014. 

ZÉ RAIMUNDO 
Deputado Estadual