EMENDA MODIFICATIVA Nº  18/2014
Altera a redação do paragrafo único do  art. 16 e o art. 62 do projeto de lei n° 20.884/2014, que “reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre o seu efetivo e dá outras providências.”

O paragrafo único do  art. 16 do projeto de lei n° 20.884/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 16 - (...).
Inserir um inciso no parágrafo único, criando o Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul com sede no município de Teixeira de Freitas: 
a) Batalhões de Policia Militar; b) Companhia Independente de Policia Militar; c) Companhia Independente de Policiamento Tático.

Art. 62 - (...).
Suprir a expressão “ 21º Batalhão de Policia Militar”, passando a ter a seguinte redação: 10º Batalhão de Policia Militar, com sede na cidade de Barreiras e o 21º Batalhão de Policia Militar, passam a ser denominados Batalhões de Ensino, Instrução e Capacitação, mantidas as suas respectivas numerações originais, e a atividade de policiamento ostensivo comunitário da área de policiamento passa a ser executada por Companhias Independentes de Policia Militar.

	JUSTIFICATIVA

A presente emenda propõe a criação do Comando de Policiamento Regional do Extremo Sul no município de Teixeira de Freitas com o objetivo de melhor atender a demanda na região.

Sala das Sessões, 15 de julho de 2014.

YULO OITICICA
Deputado Estadual (PT)