Emenda Modificativa ao Projeto de Lei  nº 20.884/2014  -    01/2014 

Modifica o Art. 4° que  ganha a seguinte redação:

A polícia Militar será comandada por oficial da ativa da PMBA, do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares, a ser nomeado pelo Governador do Estado, através de lista tríplice escolhida em voto direto e secreto pelos Oficiais e Legítimos Representantes das Associações de Policiais e Bombeiros Militares do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista buscar uma melhor relação do comando com os comandados, bem como uma maior democratização da Polícia Militar do Estado da Bahia e a isonomia da mesma aos demais poderes (Ministério Público; Tribunais; Procuradorias) que já procedem com as escolhas dos seus representantes através de votos diretos; o presente artigo tem a finalidade de facultar aos oficiais, bem como representantes legítimos de associações de policiais e bombeiros militares a escolha do Comandante-Geral através de votação direta e secreta por estes, que formará uma lista tríplice a ser nomeada pelo Governador.

Sala das Sessões, 30 de junho de 2014.

  Capitão Tadeu Fernandes   		 	Pastor Sargento Isidório
Deputado Estadual – Líder do PSB   	Deputado Estadual – Vice Líder do Governo