EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 20.884/2014 -    N° 20/2014

     Reorganização da Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre seu efetivo e dá outras providências.

				EMENDA MODIFICATIVA N° 20/2014

	Inserir a alínea “t” no § 1° do artigo 64, que passa a ter a seguinte redação:

				t) 102° CIPM – Paripiranga

					JUSTIFICATIVA

A presente emenda objetiva acrescentar mais uma Companhia Independente de Polícia Militar à estrutura da Polícia Militar da Bahia implementando-a no município de Pripiranga.

Importa ressaltar que o município possui aproximadamente 35.000 (trinta e cinco mil) gabitantes em divisa com o estado de Sergipe. Devido a sua relevância geopolítica nos contextos regional e estadual, face a instalação de uma das melhores faculdades privadas do Norte/Nordeste do país, AGES, e brevemente à instalação da maior fábrica de cimento do Norte/Nordeste do país, a Queiroz Galvão, com a possibilidade de fabricar 30% (trinta por cento) da produção nacional, o que eleva o município a uma das maiores potências do setor no país.

Dessa forma, a organização e implantação de uma Companhia Independente de Polícia Militar em Paripiranga assume papel importante para a permanente melhoria das condições institucionais capazes de fortalecer os instrumentos de promoção da segurança pública, tendo em vista o aumento crescente da criminalidade na região em razão do processo econômico er a facilidade de migração da criminalidade para o município em virtude da divisa dos estados da Bahia e Sergipe.

Sala das Sessões, 05 de agosto de 2014.

					Mário Negromonte Junior
					      Deputado Estadual
						      PP/BA.