EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20.884 / 2014 – nº 27/2014

	Altera o artigo 6º para definir, adequadamente, a Corregedoria e a Ouvidoria como Órgãos de Direção Setorial da Polícia Militar

O supracitado artigo passa a vigorar com as seguintes mudanças:

 1.	O inciso IV passa a ser a alínea “e” do inciso VII.
 2.	O inciso X passa a ser a alínea “f” do inciso VII.

	JUSTIFICATIVA

A Corregedoria Geral e a Ouvidoria devem ser Órgãos de Direção Setorial, salvaguardando seu caráter independente e o seu papel institucional previsto em Lei.

Sala das Sessões, 08 de agosto de 2014

	Pastor Sargento Isidório
	Deputado Estadual - PSC
	Vice Líder do Governo e da Maioria