EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20.884 / 2014 – nº 28/2014

Acrescenta à Estrutura da PMBA, no artigo 64, as seguintes unidades

O supracitado artigo passa a conter também:

•	Centros de Assistências;
•	Centro de Referência à Mulher (Centro Maria Felipa);
•	Centro de Referência Religiosa.

JUSTIFICATIVA

Os Centros acima descritos já faziam parte da instituição antes deste PL, vinculados ao Departamento de Promoção Social. Portanto, esta emenda visa apenas restaurar / manter trabalhos muito importantes já desempenhados na prática pela PMBA. 

Sala das Sessões, 08 de agosto de 2014

Pastor Sargento Isidório
Deputado Estadual - PSC
Vice Líder do Governo e da Maioria