EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20.884 / 2014 – nº 30/2014

Altera as alíneas “a” e “b” e seu ítem 1 do inciso VIII do artigo 6º e demais dispositivos sob a lógica desta mudança.

      1. 	A alínea “a” passa a vigorar com a seguinte mudança:

	A  Academia de Polícia Militar passa a ser Academia de Oficiais da Polícia Militar;

 2.	A alínea “b” passa a vigorar com as seguinte mudança:

	O Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças passa a ser Academia de Praças da 	Polícia Militar:

      3.    O item 1 da alínea “b” passa a vigorar com a seguinte mudança:

	Os Batalhões de Ensino, Instrução e Capacitação passam a ser Núcleos de Ensino, Instrução e 	Aperfeiçoamento.

JUSTIFICATIVA

1. A mudança de nomenclatura de “Academia de Polícia Militar” para “Academia de Oficiais da Polícia Militar” é mais condizente, já que esta unidade discente forma os futuros oficiais da PMBA.

2. A mudança de nomenclatura de “Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças” para “Academia de Formação de Praças” confere um tratamento condigno com a excelência da formação e da atividade exercida pelos praças da PMBA.

Ademais, esta mudança propõe um tratamento essencialmente igualitário entre oficiais e praças, uma vez que, historicamente, a formação de oficiais ocorre na “Academia”, vista como referência e que inclusive forma profissionais de outras Unidades da Federação, ressaltando que o termo “academia”, não significa Instituição de Ensino Superior, e sim “local em que se ensina”.

Assim sendo, se almejamos modernizar a nossa Briosa Polícia Militar da Bahia, podemos e devemos quebrar paradigmas e preconceitos pífios e, com isto, certamente, a médio e a longo prazo,  trará impactos positivos na formação de todos os seus servidores.

3. A nomenclatura Batalhão denota uma unidade operacional com todas as suas respectivas subunidades. Um outro conceito nos remete à operacionalidade e execução do serviço e não propriamente a um local de aprendizado.

Já a palavra “Núcleo” traduz perfeitamente um local de formação e desenvolvimento dos futuros profissionais da Corporação.
 
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2014

Pastor Sargento Isidório
Deputado Estadual - PSC
Vice Líder do Governo e da Maioria