EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20.884 / 2014 – nº 32/2014

Modifica o Art. 16 para criar o Comando de Policiamento Regional Nordeste com sede na cidade de Alagoinhas, criar o Comando de Policiamento Regional Extremo-Sul com sede na cidade de Porto Seguro, reestruturar os Comandos de Policiamento da Capital, efetuar alterações de nomenclatura e alterar demais dispositivos sob a lógica desta mudança.

O supracitado Artigo passa a vigorar com as seguintes mudanças:

Art. 16 - O Comando de Operações Policiais Militares tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades de polícia ostensiva, de acordo com as necessidades de preservação da ordem pública, bem como supervisionar as atividades realizadas pelos Comandos de Policiamento e pelas Unidades Operacionais, no que concerne à eficiência nas missões de policiamento ostensivo. 

Parágrafo único - O Comando de Operações Policiais Militares tem a seguinte estrutura: 

I - Comando de Policiamento Regional da Capital, com sede em Salvador: 

a) Batalhões de Polícia Militar; 
b) Companhias Independentes de Polícia Militar; 
c) Companhias Independentes de Policiamento Tático; 

II - Comando de Policiamento da Região Metropolitana de Salvador – RMS, com sede em Camaçari: 
a) Batalhões de Polícia Militar; 
b) Companhias Independentes de Polícia Militar; 
c) Companhias Independentes de Policiamento Tático; 

III - Comando de Policiamento Regional Leste, com sede em Feira de Santana: 
a) Batalhões de Polícia Militar; 
b) Companhias Independentes de Polícia Militar; 
c) Companhias Independentes de Policiamento Tático; 

IV - Comando de Policiamento Regional Norte, com sede em Juazeiro: 
a) Batalhões de Polícia Militar; 
b) Companhias Independentes de Polícia Militar;
c) Companhias Independentes de Policiamento Tático;

V - Comando de Policiamento Regional Oeste, com sede em Barreiras: 
a) Batalhões de Polícia Militar; 
b) Companhias Independentes de Polícia Militar; 
c) Companhias Independentes de Policiamento Tático; 

VI - Comando de Policiamento Regional Sul, com sede em Itabuna: 
a) Batalhões de Polícia Militar; 
b) Companhias Independentes de Polícia Militar; 
c) Companhias Independentes de Policiamento Tático; 

VII - Comando de Policiamento Regional Sudoeste, com sede em Vitória da Conquista: 
a) Batalhões de Polícia Militar; 
b) Companhias Independentes de Polícia Militar; 
c) Companhias Independentes de Policiamento Tático; 

VIII - Comando de Policiamento Regional Nordeste, com sede em Alagoinhas: 
a) Batalhões de Polícia Militar; 
b) Companhias Independentes de Polícia Militar; 
c) Companhias Independentes de Policiamento Tático; 

IX - Comando de Policiamento Regional Chapada, com sede em Irecê: 
a) Batalhões de Polícia Militar; 
b) Companhias Independentes de Polícia Militar; 
c) Companhias Independentes de Policiamento Tático; 

X - Comando de Policiamento Regional Extremo Sul, com sede em Porto Seguro: 
a) Batalhões de Polícia Militar; 
b) Companhias Independentes de Polícia Militar; 
c) Companhias Independentes de Policiamento Tático; 

XI - Comando de Policiamento Especializado, com sede em Salvador: 
a) Batalhões Especializados de Polícia Militar;
b) Batalhão Especializado de Reforço Operacional;
c) Esquadrões Especializados de Polícia Militar; 
d) Companhias Independentes de Polícia Militar Especializada; 
e) Companhias Independentes de Polícia Militar de Guarda; 
f) Companhias Independentes de Polícia Militar Ambiental; 
g) Companhias Independentes de Polícia Militar Rodoviária; 
h) Grupamentos Especializados de Polícia Militar; 

JUSTIFICATIVA

1. É essencial a criação do Comando de Policiamento Regional Nordeste com sede na cidade de Alagoinhas por sediar o 4º BPM e fazer parte de uma mesorregião do Estado que congrega as seguintes microrregiões:

a) Alagoinhas - com nove municípios (Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Crisópolis, Inhambupe, Rio Real e Sátiro Dias);
b) Entre Rios - com cinco municípios (Cardeal da Silva, Conde, Entre Rios, Esplanada e Jandaíra);
c) Euclides da Cunha – com nove municípios (Cansanção, Canudos, Euclides de Cunha, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Tucano e Uauá);
d) Jeremoabo – com cinco municípios (Coronel João Sá, Jeremoabo, Pedro Alexandre, Santa Brígida e Sítio do Quinto);
e) Ribeira do Pombal – com quatorze municípios (Adustina, Antas, Banzaê, Cícero Dantas, Cipó, Fátima, Heliópolis, Itapicuru, Nova Soure, Novo Trunfo, Olindina, Paripiranga, Ribeira do Amparo e Ribeira do pombal);
f) Serrinha - com dezoito municípios (Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Capela do Alto Alegre, Conceição do Coité, Gavião, Ichu, Lamarão, Nova Fátima, Pé de Serra, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia e Valente).

2. É essencial a criação do Comando de Policiamento Regional Extremo-Sul com sede na cidade de Porto Seguro por sediar o 8º BPM e ser uma microrregião do Estado com um importante polo turístico e que congrega as cidades de Alcobaça, Caravelas, Eunápolis, Guaratinga, Ibirapuã, Itabela, Itagimirim, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçu, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda.

3. É essencial que a sede do Comando de Policiamento Regional Chapada seja localizada na cidade de Irecê por sediar o 7º BPM e ser uma importante microrregião do Estado que congrega as cidades de América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Irecê, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares e Uibaí.

4. Logicamente, Salvador é uma cidade imensa e pode muito bem congregar três Comandos de Policiamento, porém, não é justo termos numa única cidade três CPRs, enquanto em toda a Bahia, de dimensões continentais, termos apenas quatro ou seis CPRs como constam no Projeto de Lei.
Daí a necessidade de termos apenas um Comando de Policiamento da Capital (CPC) com sede em Salvador, remanejando dois Comandos para o Interior de forma a criar os CPRs Nordeste e Extremo-Sul.
Poderá o CPC ser subdividido em Subcomandos de Policiamento da Capital (Atlântico, Central e Baía de Todos os Santos) mantendo as respectivas sedes dos atuais CPCs.

4. É importante mudar a nomenclatura do Batalhão de Polícia de Reforço Operacional para Batalhão de Polícia Especializada de Reforço – BPER e vinculá-lo ao Comando de Policiamento Especializado.

4. É importante mudar os termos usados nas alíneas do inciso XI “ de Policiamento” para “de Polícia” haja vista que este tem uma acepção maior, ou seja, significa atividade de assegurar a segurança das pessoas e bens ou para designar as corporações e as pessoas que tem como principal função o exercício daquela atividade, enquanto àquela refere-se apenas a uma modalidade de exercício da atividade policial.
Sala das Sessões, 08 de agosto de 2014

Pastor Sargento Isidório
Deputado Estadual - PSC
Vice Líder do Governo e da Maioria