EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20.884 / 2014 – nº 34/2014

Altera o inciso II do artigo 1º para que a Corporação possa fomentar e exercitar a missão de polícia comunitária 

O supracitado inciso passa a vigorar com a seguinte redação:

II - exercer a missão de polícia ostensiva de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, polícia comunitária, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública;

JUSTIFICATIVA

A Polícia Comunitária vem sendo uma das principais e mais eficazes ações de Segurança Pública deste governo, como também em todo o país. Aqui na Bahia, já foram inauguradas exatas 14 Bases de Polícia Comunitária e outras estão em fase de estudo e implantação. 
Portanto, é imprescindível elencar como missão da PMBA, a polícia comunitária e todas as suas nuances, fazendo dela uma necessária política de Estado.

Sala das Sessões, 08 de agosto de 2014

Pastor Sargento Isidório
Deputado Estadual - PSC
Vice Líder do Governo e da Maioria