EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20.884 / 2014 – nº  36/2014
	
	Altera o artigo 30 para redefinir o termo que melhor se encaixa com a política institucional do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos

O supracitado artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 30 - O Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos tem por finalidade desenvolver e divulgar as políticas de Polícia Comunitária e de Direitos Humanos na PMBA. 

	JUSTIFICATIVA

O termo “polícia comunitária” é mais amplo que “policiamento comunitário”, este que, na verdade, é apenas uma vertente daquele.

Sala das Sessões, 08 de agosto de 2014

	Pastor Sargento Isidório
	Deputado Estadual - PSC
	Vice Líder do Governo e da Maioria