EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20.884 / 2014 – nº  37/2014
	Cria o artigo 32-A com a finalidade de permitir a PMBA encaminhar, através de ofícios e/ou formulário próprio, dependentes químicos (homens e mulheres) que voluntariamente buscarem tratamento especializado com seus familiares ou interessados

O supracitado artigo passa a existir com a seguinte redação:

Art. 32-A – Os quartéis da PMBA (unidades operacionais), em todo o Estado, poderão encaminhar cidadãos vítimas de drogas, que estejam em situação de risco, através de ofício e/ou formulário próprio, para tratamento voluntário de dependência química para centros ou unidades de tratamento especializados, conforme solicitação de seus familiares ou interessados. 

 JUSTIFICATIVA

Só quem vive de perto o “inferno” das drogas sabe testemunhar o quão devastadoras elas podem ser para vida do indivíduo e seus familiares. 

Em função do atendimento cotidiano das ocorrências policiais, onde as guarnições e radiopatrulha conhecem de perto os doentes vítimas de drogas e suas famílias, até mesmo seguindo orientação do ótimo plano PACTO PELA VIDA, poderá o Comandante da unidade / subunidade ou profissional por ele delegado(a), em conjunto com a família da vítima das drogas encaminhar cidadãos que precisem de ajudar no tratamento contras as drogas lícitas e/ou ilícitas.

A abertura dos quartéis para socorrer famílias que convivem com o pesadelo das drogas, tornando-os também órgãos encaminhadores, é de fundamental importância para possibilitar mais portas de entradas aos usuários que querem deixar essa vida sem perspectivas. Além do mais, inserir ativamente a PMBA no rol da proteção social contra as drogas, é impedir a curto prazo que centenas de milhares jovens se enveredem por esse caminho, o que por consequência trará resultados efetivos na Segurança Pública do Estado.

O uso das drogas tornou-se uma pandemia, disseminou-se por todo o Brasil e já assusta o mundo inteiro. E tendo em vista que a função da Corporação vai muito além do caráter repressivo, esta iniciativa visa também demostrar a toda sociedade, o compromisso dos nossos valorosos policiais militares na prevenção e tratamento de vítimas das drogas. Até porque, isso na prática já ocorre! Precisando apenas constar na lei para ganhar cada vez mais escala, para salvar mais e mais vidas.

A Fundação Dr. Jesus, por exemplo, entidade que cuida gratuitamente de homens e mulheres dependentes químicos de todo o Estado, recebe centenas de encaminhamentos oriundos da PMBA e é uma prova viva que essa parceria será boa para toda a Bahia.

Sala das Sessões, 12 de agosto de 2014

	Pastor Sargento Isidório
	Deputado Estadual - PSC
	Vice Líder do Governo e da Maioria