EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 20.884 / 2014 – nº 40/2014
	
	Altera o artigo 31 e cria três parágrafos, conferindo atribuições  ao recém-criado Departamento de Promoção Social (DPS)

O supracitado artigo passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 31 - O Departamento de Promoção Social (DPS) tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de promoção social da Polícia Militar, bem como oferecer suporte aos: seguintes Centros:
I – Centro de assistências social, psicológica, jurídica e de saúde tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de administração de pessoal e ação social da corporação;
II – Centro de Referência à mulher (Centro Maria Felipa) atenderá as demandas das policiais militares e dependentes (mulheres) dos policiais militares;
III- Centro de Referencia Religiosa trabalha as questões religiosas na instituição. 

	JUSTIFICATIVA
A promoção social deve envolver também a assistência social, psicológica, jurídico e da saúde, seja do(a) PM ou do seu respectivo grupo familiar. As policias militares e dependentes precisam encontrar na instituição um centro de referencia, e os policiais ter a referencia religiosa na Polícia.

Sala das Sessões, 08 de agosto de 2014

	Pastor Sargento Isidório
	Deputado Estadual - PSC
	Vice Líder do Governo e da Maioria