EMENDA Nº 42/2014

			Modifique-se o caput do art. 16º, parágrafo único, inciso IX, do   Projeto de Lei nº 20.884/2014, que Reorganiza a Polícia Militar da Bahia, dispõe sobre o seu efetivo e dá outras providências, para fazer incluir as alíneas “d” e “e” e passa a vigorar com a seguinte redação:

			“Art. 16 – O Comando de Operações Policiais Militares tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades de polícia ostensiva, de acordo com as necessidades de preservação da ordem pública, bem como supervisionar as atividades realizadas pelos Comandos de Policiamento e pelas Unidades Operacionais, no que concerne à eficiência nas missões de policiamento ostensivo.

			Parágrafo único – O Comando de Operações Policiais Militares tem a seguinte estrutura:

			IX – Comando de Policiamento Regional Sudoeste:
			
			a) Batalhões de Polícia Militar;

			b) Companhias Independentes de Polícia Militar;

			c) Companhias Independentes de Policiamento Tático;

			d) Companhia de Guarda Prisional;

			e) Companhia de Motociclistas.

 
Sala das Sessões, 11 de agosto de 2014. 

 Marcelino Galo 
Deputado Estadual PT / BA

JUSTIFICATIVA

			A modificação da emenda busca incluir a Companhia de Guarda Prisional e Companhia de Motociclistas no Comando de Policiamento Regional Sudoeste assegurado àquela região do Estado maior de policiais especializados. 

			Tal medida é de fundamental importância por se tratar de região de fronteira com o Estado de Minas Gerais e de grande fluxo de veículos e mercadorias passando pessoas com destino aos estados do sudoeste do país e para o sul e extremo sul da Bahia 
 
			O fortalecimento da polícia na Região do Sudoeste do Estado, notadamente na cidade de Vitória da Conquista é medida necessária para o crescimento, valorização e fortalecimento da Polícia e dos policiais.  

			Além disso, a Região está para receber um novo presídio e este policiamento contribuirá com a manutenção e estruturação deste importante equipamento de segurança pública.

			Desta forma, espera-se contribuir com o aperfeiçoamento da Polícia Militar é que esperamos a aprovação desta emenda.

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2014

 
 Marcelino Galo 
Deputado Estadual PT / BA