Emenda nº   15/2014

Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 20.890/2014, do  Poder Executivo que “Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências.”

Dê-se  ao inciso V do §3º do artigo 2º Projeto  de  lei  nº  20.890,  de  2014  a seguinte redação:
“”Art. 1º ….................................................................................................................................
…...............................................................................................................................................
    “Art.  2º -  …............................................................................................................

§ 3º - 
….....................................................................................................................
“V - colaborar na instrução e orientação dos bombeiros voluntários, se assim convier às Administrações do Estado e dos respectivos Municípios.”
…................................................................................................................................................
…...............................................................................................................................................””

JUSTIFICATIVA

O bombeiro civil é uma profissão regulamentada nos termos da lei nº 11.901 de 12 de janeiro de 2009 com fins lucrativos e que atuam em empresas privadas. Já os bombeiros voluntários atuam através de Organizações não governamentais (ONG), não visando o lucro e sim o bem estar da sociedade.

Sala das Sessões,  07 de agosto de 2014

Deputado Gaban   (DEM)