Emenda nº   20/2014     

Emenda Aditiva e Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 20.890/2014, do  Poder Executivo que “Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências.”

Cria-se um artigo de nº 29A ao Projeto de Lei  nº  20.890,  com a seguinte redação:

“”Art. 1º ….................................................................................................................................

“Art. 29A - A Coordenadoria de Saúde tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de promoção, prevenção, tratamentos médico, psicológico, psiquiátrico e odontológico, reabilitação e recuperação dos agravos à saúde dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dos seus dependentes, bem como a atividade de busca, salvamento e resgate a vítimas dentro do seu âmbito de atuação.
§ 1º - A atuação operacional em viaturas do bombeiro militar do Quadro de Saúde será de busca, salvamento e resgate a vítimas de sinistros e/ou acidentes de trânsito.
§ 2º - A Coordenadoria de Saúde, atuando em conjunto com os Comandos de Grupamentos bombeiros militares, exercerá suas atividades em unidades de resgate e também nas Unidades de atendimento médico-hospitalar do Corpo de Bombeiro Militar da Bahia”.

….......................................................................................................................................
…..............................................................................................................................................””

JUSTIFICATIVA

O Corpo de Saúde não pode restringir sua atividade somente a atendimento dos servidores bombeiros militares e sim, integrar o atendimento nas ocorrências operacionais visando uma melhor prestação do serviço público a população.

                                                   Sala das Sessões, 07  agosto  de 2014

                                                               Deputado Gaban (DEM)