Emenda nº    24/2014    

Emenda Aditiva e Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 20.890/2014, do  Poder Executivo que “Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências.”

Acrescenta um Inciso III, com as alíneas a, b, c, d e f ao Art. 33 do  Projeto de Lei n° 20.890/2014:

“”Art. 1º - …............................................................................................................................

 “ Art. 33 -   
….........................................................................................................................................................
  “III – Praças especiais:

  a) AL OF BM 3º ANO
  b) AL OF BM 2º ANO
  c)AL OF BM 1º ANO
  d) AL SGT BM
  e) AL CB BM
  f) AL SD BM”

…...................................................................................................................................................””           

JUSTIFICATIVA

Considerando a emenda constitucional nº 20 de 30 de junho de 2014 que criou o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia;
Considerando que com a separação da Policia Militar da Bahia, haverá necessidade de formação de novos servidores com vista a suprir os cargos previstos na Lei.
A formação do bombeiro militar, seja ele oficial ou praça, passa por um período de aprendizagem em local específico a este fim. Para tanto, como uma Instituição hierarquizada militarmente, nestes cursos, é necessário uma diferenciação dos recém ingressos e os demais servidores bombeiros militares. 

 Sala das Sessões, 07 de agosto de 2014

Deputado Gaban (DEM)