EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 20.890/2014 – N° 05/2014

					Modifica o Artigo 36 do Projeto de Lei 20.890/2014.

	O artigo 36 do Projeto de Lei n° 20.889/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

	Art. 36 – O Quadro de Oficiais da Administração do Bombeiro Militar – QOABM é 	composto por oficiais existentes no seu Quadro, competindo-lhe o exercício de atividades 	operacionais e administrativas da Corporação, excetuando-se o Comando e Subcomando de 	Grupamentos, Subgrupamentos e Seções, salvo se na unidade não houver oficial superior ou
	mais antigo.

					           JUSTIFICATIVA

	É incoerente e fere a hierarquia, determinar que um oficial menos antigo ou de patente inferior assuma o CMD° de uma repartição do Corpo de Bombeiros Militar.
	Havendo um oficial QOABM superior ou mais antigo, este deve assumir o CMD° ou Sub CMD° para que não haja quebra de hierarquia.

				Sala das Sessões, 04 de julho de 2014.

Capitão Tadeu Fernandes				           Pastor Sargento Isidório
Deputado Estadual – Líder do PSD		Deputado Estadual – Vice Líder do Governo