EMENDA ADITIVA N° 03/2014 – AO PROJETO DE LEI N° 20.980/2014

				Acresce a alínea “b” no inciso II do art. 46 que inicia o Capítulo “Do
				Pessoal” para incluir no Quadro de Praças os Especialistas Policiais
				Militares em Música – QPEPM/M.

O artigo 46 do Projeto de Lei n° 20.980/2014 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 46 – caput

(…)

II – Praças:
	     a) 	Quadro de Praças Policiais Militares – QPPM;
	     b)  	Quadro de Praças Especialistas Policiais Militares/Música -QPEPM/M”.

                                                             JUSTIFICATIVA

Ao se tratar do Quadro de Música é válido enaltecer que este é um elemento de união, e que junto a outros instrumentos proporciona a integração da polícia com a comunidade.

A instituição militar é representada nos eventos solenes, nas datas comemorativas, nas mais distintas manifestações de comoção, louvor, patriotismo e civismo.

A permanência da Banda de Música da Polícia Militar da Bahia é condição essencial para manutenção da ritualística cerimonial da nossa Centenária Milícia de Bravos.

Mediante a atividade dos músicos a população baiana recebe autoridades, despede-se e honra seus companheiros de farda, além de exercer papel fundamental nas cerimônias fúnebres dos grandes homens e mulheres da Bahia.

Através deste Quadro, desta forma particular e simbólica, a PMBA promove a sensação de segurança utilizando-se da educação e cultura, fazendo com que a sociedade reconheça nos policiais militares músicos a sua natureza de agentes promotores da paz social.

				Sala das Sessões, 12 de novembro de 2014.

					Coronel Gilberto Santana
					    Deputado Estadual