Emenda nº    18/2014    

Emenda Aditiva  ao PROJETO DE LEI Nº 20.981/2014, do  Poder Executivo que “Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências.”

Dê-se  ao artigo 43 e INCISO I, ALÍNEA c, m e o §1º do Projeto  de  lei  nº  20.981,  de  2014  a seguinte redação:: 

“”Art. 1º ….................................................................................................................................
…...............................................................................................................................................
“Art. 43 - Aos titulares dos cargos em comissão, além do desempenho das atividades concernentes aos Sistemas Estaduais definidos em legislação própria, cabe o exercício das atribuições gerais e específicas a seguir enumeradas:

I - Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia:”
…....................................................
…...................................................””

JUSTIFICATIVA

                                                   Sala das Sessões,  12 de novembro  de 2014

                                                                Dep. Gaban (DEM)