Emenda nº  37/2014

Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 20.981/2014, do  Poder Executivo que “Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências.”

Altere-se ao Art. 41 do Projeto de lei nº 20.981  de  2014  a seguinte  redação:

“”Art. 1º ….................................................................................................................................
…...............................................................................................................................................
    “Art. 41 - O efetivo ativo do Corpo de Bombeiro Militar da Bahia passa a ser de 5.058 (cinco mil e cinquenta e oito) bombeiros militares, distribuídos em postos e graduações, conforme ao Anexo IV desta Lei..”
…................................................................................................................................................
…...............................................................................................................................................””

JUSTIFICATIVA

Corrigir a nomenclatura "servidor militar estadual" para "bombeiros militares" haja vista que "servidor militar estadual" trata-se policiais militares e bombeiros militares, portanto, por se tratar este projeto de lei sobre a organização do Corpo de Bombeiros Militares, não se aplica a referida descrição.
 
Sala das Sessões,  12  de novembro de 2014

Deputado   GABAN   (DEM)