Emenda nº 08/2014       

Emenda Modificativa ao PROJETO DE LEI Nº 20.981/2014, do  Poder Executivo que “Institui a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia e dá outras providências.”

Dá nova redação ao Art. 41 do  Projeto de Lei n° 20.981/2014:

“”Art. 1º - …............................................................................................................................

  “ Art. 41 -  O efetivo ativo do Corpo de Bombeiro Militar da Bahia passa a ser de 5.058 (cinco mil e cinquenta e oito) bombeiros militares, distribuídos em postos e graduações, conforme ao Anexo IV desta Lei.”
…...............................................................................................................................................
…....................................................................................................................................””

JUSTIFICATIVA

A Emenda visa corrigir a nomenclatura "servidor militar estadual" para "bombeiros militares" haja vista que "servidor militar estadual" trata-se policiais militares e bombeiros militares, portanto, por se tratar este projeto de lei sobre a organização do Corpo de Bombeiros Militares, não se aplica a referida descrição.
                                      Sala das Sessões,    12 de novembro  de 2014

                                                       Dep. Gaban (DEM)