Emenda nº 01 / 2014

Emenda ao Projeto de Lei n° 21.021/2014, que Estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia, dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA, cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe e dá outras providências.”

 Emenda Aditiva,  onde couber ao  PL – 21.021/2014.

                           “”Art. 1º -........................................................................................
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                          Art. - Fica  assegurado a realização de ampla  Audiência Pública, com a participação das entidades e empresas  com atuação na área que envolve o Centro Industrial de Aratu e no Canal de Cotegipe – a exemplo de: CODEBA – Companhia de Docas do Estado da Bahia;FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia;PROCIA – Associação das empresas do CIA; USUPROT – Associação dos Usuários dos Portos de Salvador e Aratu; COFIC;FCA – Ferrovia Centro Atlântica e 
SETEMS – Sindicato de Estiva.

                               §Único – as decisões destas Audiências serão incorporadas na  Regulamentação desta  Lei.

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				                  JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei em questão deveria ser precedido de audiências públicas e consultas aos legítimos interessados, principalmente as empresas ali instaladas, e os órgãos envolvidos tais como :  
CODEBA – Companhia de Docas do Estado da Bahia
FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia
PROCIA – Associação das empresas do CIA
USUPROT – Associação dos Usuários dos Portos de Salvador e Aratu
COFIC
FCA – Ferrovia Centro Atlântica
SETEMS – Sindicato de Estiva
SPC – Sindicato dos Portuários de Candeias

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2014

Líder da Bancada da Oposição