Emenda nº   02 / 2014

Emenda ao Projeto de Lei n° 21.021/2014, que Estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia, dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA, cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe e dá outras providências.”

Fica suprimido o Inciso  XI do Art. 16 e o IV do Art. 38  do  PL – 21.021/2014.

                           “”Art. 1º -........................................................................................
     …....................................................................................................................
…...................................................................................................................
                          'Art. - 16 - …..............................................................................
                                  ….......................................................................................
                           XI – Suprimido”
…...................................................................................................................................
                           “Art. 38 - …..................................................................................
 ….................................................................................................................................
                             IV – Suprimido ….......................................................................”
…..............................................................................................................................
…...............................................................................................................””

				                  JUSTIFICATIVA

A emenda ora proposta suprimindo os Incisos XI e IV dos artigos 16 e 38 respectivamente,  pretende manter a coerência pois são áreas que viabilizará a expansão do Porto de Aratu – Candeias e o seu  entorno,  que é fundamental para o abastecimento do Polo Petroquímico de Camaçari.  Ambas a áreas tratam-se de zonas portuárias industrial.
O Projeto de Lei em questão deveria ser precedido de audiências públicas e consultas aos legítimos interessados, principalmente as empresas ali instaladas, e os órgãos envolvidos tais como :  
CODEBA – Companhia de Docas do Estado da Bahia
FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia
PROCIA – Associação das empresas do CIA
USUPROT – Associação dos Usuários dos Portos de Salvador e Aratu
COFIC
FCA – Ferrovia Centro Atlântica
SETEMS – Sindicato de Estiva
SPC – Sindicato dos Portuários de Candeias

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2014

Líder da Bancada da Oposição