Emenda nº   03 / 2014

Emenda ao Projeto de Lei n° 21.021/2014, que Estabelece as diretrizes da Política Industrial da Bahia, dispõe sobre o Plano de Diretrizes Industriais, Logísticas e de Sustentabilidade do Centro Industrial de Aratu e do Canal de Cotegipe, cria o Conselho de Desenvolvimento do CIA, cria o Conselho de Desenvolvimento do Canal de Cotegipe e dá outras providências.”

Ficam suprimidos os Arts.  1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7° e 8°, do Capítulo I  do  PL – 21.021/2014.
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				                  JUSTIFICATIVA

Em função da inexistência de qualquer discussão com a população, as entidades e os setores envolvidos, propomos a emenda  em destaque, possibilitando a suspensão do Projeto de Lei, assegurando uma maior discussão no futuro.

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2014

Líder da Bancada da Oposição