Emenda nº   01/2015

Emenda Supressiva ao  PROJETO DE LEI Nº 21.435/2015 – Altera dispositivos da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia.

Suprime os Arts. 1°, 2º e 3º do PL 21.435/2015, ficando com a seguinte disposição:

”Art.1° - Suprimido ........................................................................................
                        ...................................................................................................
		......................................................................................................
                          
  “Art. 2º - Suprimido...........................................................................................                              		 .....................................................................................................
		..............................................................................................

 “Art. 3º - Suprimido ...........................................................................................                      	       .........................................................................................................	    ............................................................................................................

  JUSTIFICATIVA     

A Emenda objetiva suprimir os Arts. 1º, 2º e 3º do PL 21.435/2015, que "Altera dispositivos da Lei nº 11.357, de 06 de janeiro de 2009, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia" considerando que:

Pelo forte impacto aos previdenciários a matéria requer uma ampla divulgação e discussão, inclusive com audiências públicas, o que não vem ocorrendo, nos levado a apresentar a Emenda Supressiva em destaque, o que possibilitará um tempo maior para fazermos sua tramitação regimental com a necessidade que o caso requer.

                            Sala das Sessões,     de agosto de 2015                 
                                                Liderança da Oposição