EMENDA Nº  09/2015
Ao Projeto de Lei nº 21.474/2015. 

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 21.474/2015, no PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ, a seguinte Meta:

Meta

Ampliar e assegurar a realização do teste de triagem neonatal em sua modalidade ampliada 
 
Órgão Responsável: Secretaria da Saúde 

Quantidade: 100 

Unidade de Medida: % 
 
Regionalização 

Território de Identidade: Estado 

Quantidade: 100 
 
Iniciativa 

Apoiar o Serviço de Referência em Triagem Neonatal, objetivando a ampliação do diagnóstico, tratamento e acompanhamento das moléstias não previstas na Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, a qual o estado da Bahia foi habilitado pela Portaria nº 62, de 28 de janeiro de 2014 do Ministério da Saúde.  

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2015

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

A presente emenda decorre da necessidade de ampliação do diagnóstico, tratamento e acompanhamento das moléstias não abrangidas pela Fase IV de implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, a qual o estado da Bahia foi habilitado pela Portaria nº 62, de 28 de janeiro de 2014 do Ministério da Saúde. 
 
A triagem neonatal apresenta-se como uma ação preventiva que possibilita o diagnóstico de diversas doenças infecciosas, com sintomas de difícil detecção no período neonatal.  
 
Em razão do desenvolvimento do teste do pezinho, o Ministério da Saúde, através da Portaria nº 822, de 06 de junho de 2001, instituiu, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), tendo por objetivo executá-lo de forma articulada com as Secretarias de Saúde dos Estados e tentar abranger a cobertura populacional de 100% (cem por cento) dos nascidos vivos. 
 
Tendo em vista os diferentes níveis de organização das redes assistenciais nos estados e da diversidade das características populacionais, o PNTN foi implementado por fases, sendo a última (Fase IV) incluída pela Portaria nº 2.829, de 14 de dezembro de 2012 do Ministério da Saúde, na qual o estado da Bahia foi habilitado pela Portaria nº 62, de 28 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde. 
 
Ocorre que a Fase IV, implementada pelas portarias supracitadas, apenas abarcam os seguintes procedimentos: Triagem Neonatal; confirmação diagnóstica, acompanhamento e o tratamento da Fenilcetonúria; Hipotireoidismo Congênito; Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias; Fibrose Cística; Deficiência de Biotinidase e Hiperplasia Adrenal Congênita.   
  
Dessa forma, deixando de abranger procedimentos de suma importância, tais como: galactosemia; Deficiência de licose-6-fosfato desidrogenase (G6PD); Toxoplasmose Congênita; HTLV I e HTLV II; Deficiência de MCAD; SIDA Congênita; Rubéola Congênita; Doença de Chagas Congênita; Citomegalovirose Congênita; Sífiles Congênita; dentre outras. 
 
Destarte, entendemos que o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de outras moléstias não abrangidas pela Portaria nº 62 de 28 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde, salvaguardarão o direito à saúde, previsto em nossa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além de produzir uma real racionalização do erário com assistência hospitalar, uma vez que não serão necessários os gatos com o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de enfermidades decorrentes da falta de diagnóstico prematuro. 

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2015

Deputada Fabíola Mansur