Emenda nº 12/2015

Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 21.474/2015, do  Poder Executivo que “Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2016-2019.”

		“”Art.1° - ........................................................................................................
            …..........................................................................................................................

		“Art. 6º - Integra o PPA 2016-2019 o Anexo Único, contendo o detalhamento dos Programas por Eixo, os Relatórios Consolidados e as Tabelas desta Lei com informações complementares.

		Inclusão de  Iniciativa conforme detalhamento a seguir :

		Programa :  Infraestrutura para o Desenvolvimento

		Meta :  Implantar Rodovia através de Convênio com o Governo Federal

		Órgão Responsável: Secretaria da Infraestrutura
		
		Quantidade :    18                   Unidade : KM

		Iniciativa : Duplicação da BR – 415 – Ilhéus Itabuna

		Valor estimado :  R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões)

		Território de Identidade : Litoral Sul”

                        …....................................................................................................................
            …................................................................................................................................
        …..................................................................................................................................””

                                               Sala das Sessões,  16 de setembro de 2015

					Liderança da Oposição				

					JUSTIFICATIVA

De acordo com a proposta do PPA  enviada pelo Poder Executivo, no Programa Infraestrutura para o Desenvolvimento, deve constar de forma clara a duplicação da BR – 415, através de Convênio com o Governo Federal -  ligação Ilhéus – Itabuna. Obra que já vem sendo prometida a população já há alguns anos. A duplicação da rodovia Ilhéus - Itabuna, é uma obra de grande importância  para a integração das duas maiores cidades sul baianas e para a consolidação do processo de retomada do desenvolvimento regional.

				Sala das Sessões,  16 de setembro de 2015	
				             Liderança da Oposição