Emenda nº 13/2015

Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 21.474/2015, do  Poder Executivo que “Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2016-2019.”

		“  Art. 1° ….....................................................................................................
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		“Art. 6º - Integra o PPA 2016-2019 o Anexo Único, contendo o detalhamento dos Programas por Eixo, os Relatórios Consolidados e as Tabelas desta Lei com informações complementares.”

		Inclusão de  Iniciativa conforme detalhamento a seguir :

		Programa :  Infraestrutura para o Desenvolvimento

		Meta :  Construir terminais aeroviários

		Órgão Responsável: Secretaria da Infraestrutura
		
		Quantidade :   1                   Unidade : um

		Iniciativa : Construção do  Aeroporto Internacional de Ilhéus

		Valor estimado :  R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões)

		Território de Identidade : Litoral”
             …..............................................................................................................................
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                  Sala das Sessões,  16 de setembro de 2015

					Liderança da Oposição

					

                                                    

JUSTIFICATIVA

De acordo com a proposta do PPA  enviada pelo Poder Executivo, no Programa Infraestrutura para o Desenvolvimento , não consta a construção do novo aeroporto de Ilhéus. A única construção de terminal aeroviário previsto é o de Vitoria da Conquista. A seguir noticia do GI de 14 de maio de 2014 : 
Do G1 BA 
“O convênio que autoriza o Governo da Bahia a construir o novo Aeroporto Internacional de Ilhéus, no sul do estado, foi assinado pelo ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, em Brasília. O documento também prevê a ampliação, reforma, administração, operação, manutenção e exploração econômica do espaço. De acordo com o Governo da Bahia, também foi assinada portaria transferindo, da Infraero para o Estado, a gestão do empreendimento. O chefe de gabinete da Casa Civil em exercício, Bruno Dauster, que esteve presente na cerimônia realizada na terça-feira (27), informou que o próximo passo para início das obras é a licitação. Segundo Dauster, o processo licitatório acontecerá sob o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) e a previsão é de que seja realizado ainda ainda em 2014. Em nota, o governador Jaques Wagner, informou que a concessão da gestão "é essencial para o fortalecimento da aviação civil e o turismo na região sul do estado".
Aeroporto Internacional de Ilhéus

Segundo o governo, o aeroporto contará com um investimento de cerca de R$ 220 milhões. O projeto prevê a construção de duas pistas de três mil metros cada, pistas de taxiamento e um terminal de passageiros. A previsão é de que as obras sejam iniciadas entre o final deste ano e o início de 2015, com prazo de conclusão em 30 meses após o início.
O Aeroporto Internacional de Ilhéus será construído em área de 979 hectares, entre a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), na margem direita da BR-415.
Como até o momento tal obra não foi nem mesmo licitada, deverá , então  constar da proposta do PPA para 2016-2019.
Sala das Sessões,  16 de setembro de 2015

Liderança da Oposição