Emenda nº 14/2015

Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 21.474/2015, do  Poder Executivo que “ Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2016-2019.”

		“  Art. 1° …........................................................................................................
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		“Art. 6º - Integra o PPA 2016-2019 o Anexo Único, contendo o detalhamento dos Programas por Eixo, os Relatórios Consolidados e as Tabelas desta Lei com informações complementares.

		Inclusão de  Iniciativa conforme detalhamento a seguir :

		Programa :  Meio Ambiente e Sustentabilidade

		Meta :   Manejo sustentável de bacias

		Órgão Responsável: Secretaria do Meio Ambiente
		
		Quantidade :    01                Unidade : 01

		Iniciativa : Revitalização da Bacia do Rio Cachoeira 

		Valor estimado :  R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões)

		Território de Identidade : Litoral Sul”
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             Sala das Sessões, 16 de setembro de 2015

					DEP. AUGUSTO CASTRO (PSDB) 

JUSTIFICATIVA

De acordo com a proposta do PPA enviada pelo Poder Executivo, no Programa Infraestrutura para o Desenvolvimento, não consta de forma clara a revitalização do Rio Cachoeira que é uma ação de suma importância para todos os municípios de compõem a bacia hidrográfica. O rio Cachoeira nasce na Serra de Ouricana, na cidade de Itororó, com o nome de rio Colônia,passando pelas cidades de Firmino Alves, Itaju do Colônia, Floresta Azul e Ibicaraí. O Rio Cachoeira se forma em Itapé, na confluência do Rio Colônia com o Rio Salgado. Considerando esses dois rios, a bacia hidrográfica do Rio Cachoeira engloba 12 municípios, abrangendo ainda Santa Cruz da Vitória, Jussari,Buerarema e Itapetinga. O rio Cachoeira percorre grande parte do perímetro urbano de Itabuna e deságua no Oceano Atlântico na cidade de Ilhéus.

O trecho do Rio Cachoeira que corta a cidade de Itabuna sofre com o despejo de lixo e de esgoto sem tratamento nesta cidade com mais de 220 mil habitantes e somente com 60% de cobertura de saneamento básico. Além da poluição do rio, da degradação de suas margens e do acúmulo de lixo nestas margens, pode ser observada também a ausência de matas ciliares que auxiliam na retenção da água, sem contar o assoreamento que bancos de areia e pequenas ilhas.

A necessidade de revitalização do Rio Cachoeira tem urgência tanto por uma questão de saúde pública quanto pela importância na economia regional que se utiliza do rio para alimentação e renda através da pesca, irrigação das plantações, abastecimento de indústrias e o lazer.

				Sala das Sessões, 16 de setembro de 2015

					DEP. AUGUSTO CASTRO (PSDB)