Emenda nº 17/2015

Emenda  Aditiva ao PROJETO DE LEI Nº 21.474/2015, do  Poder Executivo que “ Institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2016-2019.”

		“”Art. 1° …........................................................................................................
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		“Art. 6º - Integra o PPA 2016-2019 o Anexo Único, contendo o detalhamento dos Programas por Eixo, os Relatórios Consolidados e as Tabelas desta Lei com informações complementares.

		Inclusão de  Iniciativa conforme detalhamento a seguir :

		Programa :  Infraestrutura para o Desenvolvimento

		Meta :  Implantar Rodovia

		Órgão Responsável: Secretaria da Infraestrutura
		
		Quantidade :    06                   Unidade : KM

		Iniciativa : Duplicação do Viaduto Paulo Souto em convênio com o Governo Federal, na BR-415 no Bairro Nova Ferradas - Itabuna

		Valor estimado :  R$ 8.000.000,00 (oito milhões)

		Território de Identidade : Litoral Sul
                   ….........................................................................................................................
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Sala das Sessões, 16 de setembro de 2015

			         DEP. AUGUSTO CASTRO (PSDB)

					
    JUSTIFICATIVA

De acordo com a proposta do PPA enviada pelo Poder Executivo, no Programa Infraestrutura para o Desenvolvimento, não consta de forma clara a duplicação da BA – 415, ligação do trecho do Viaduto Paulo Souto ao Bairro Nova Ferradas – Itabuna , que é uma obra de grande importância para a consolidação do processo de retomada do desenvolvimento regional, por se tratar de área do distrito industrial da cidade de Itabuna que abriga diversas empresas- algumas de grande porte como a Nestlé e Bahiagás- além do grande fluxo de veículos de passeio e pesados que trafegam no trecho da Costa do Cacau à cidade de Vitoria da Conquista(interligação do sul - sudoeste da Bahia), bem como no  cruzamento com a BR-101 na altura do Viaduto Paulo Souto.

Observa-se ainda que o referido trecho a ser duplicado requer uma atenção prioritária sob o aspecto da segurança por conta da sua localização entre bairros de grande densidade populacional e da sua importância como vetor de crescimento da cidade de Itabuna.

				Sala das Sessões, 16 de setembro de 2015

			                  DEP. AUGUSTO CASTRO (PSDB)