EMENDA Nº  01/2015
Ao Projeto de Lei nº 21.474/2015. 

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 21.474/2015, no PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ, a seguinte Meta: 

 
Meta 

Ampliar área de diagnóstico da DST/AIDS 
 
Órgão Responsável: Secretaria da Saúde 

Quantidade: 100 

Unidade de Medida: % 

Regionalização 

Território de Identidade: Estado 

Quantidade: 100 
 
Iniciativa 

Aquisição de Unidade Móvel para diagnóstico e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis; 

Ampliar o acesso da população em vulnerabilidade social ao diagnóstico e tratamento da DST/AIDS 

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2015

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

A presente emenda decorre da necessidade de promover a saúde da população baiana, especialmente para às pessoas de baixa renda que encontrem-se em estado de pobreza e extrema pobreza.   
 
As doenças sexualmente transmissíveis (DST) são transmitidas, de forma precípua, através de relações sexuais sem o uso de camisinha com uma pessoa que esteja infectada, e, comumente se manifestam por meio de corrimentos, bolhas, feridas ou verrugas. As mais conhecidas são gonorreia e sífilis. 
 
Algumas doenças sexualmente transmissíveis figuram como assintomáticas, tanto no homem quanto na mulher. E isso requer que, em caso de relações sexuais sem camisinha, procurem o serviço de saúde para consultas com um profissional de saúde periodicamente. Tais enfermidades quando não diagnosticadas e tratadas a tempo, podem evoluir para complicações graves, como infertilidades, câncer e até a morte. 
 
Outra forma de infecção pode ocorrer pela transfusão de sangue contaminado ou pelo compartilhamento de seringas e agulhas, principalmente no uso de drogas injetáveis. A AIDS e a Sífilis também podem ser transmitidas da mãe infectada, sem tratamento, para o bebê durante a gravidez, e quando do parto. E, vale salientar, no caso da AIDS, também na amamentação. 
 
Nesse sentido, convém salientar que usar contraceptivos de barreiras, em todas as relações sexuais (oral, anal e vaginal),  é a maneira mais eficaz para a redução do risco de transmissão das doenças sexualmente transmissíveis, em especial do vírus da AIDS. 
 
Nesse sentido, faz-se necessária à implementação de políticas sociais e econômicas que objetivem a redução do risco de doenças sexualmente transmissíveis (vide art. 196, caput, da CRFB). Igualmente, importante salientar, a saúde é uma garantia fundamental preconizada na Constituição do Estado da Bahia (art. 4º, inciso I), devendo ser observada pelo Poder Público quando da instituição dos planos a serem executados. 
 
Destarte, a prevenção, diagnóstico e o tratamento destas enfermidades se faz de extrema importância para à população do estado da Bahia, razão pela qual a subscritora oferece a presente emenda.

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2015

Deputada Fabíola Mansur