EMENDA Nº 05/2015 
Ao Projeto de Lei nº 21.474/2015. 

 	Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 21.474/2015, no PROGRAMA CULTURA E IDENTIDADES, a seguinte Meta: 

 
Meta 

Construir nova Sede do Arquivo Público do Estado da Bahia 
 
Órgão Responsável: Secretaria de Cultura 

Quantidade: 1 

Unidade de Medida: un 

Regionalização 

Território de Identidade: Metropolitano de Salvador 

Quantidade: 1 

Iniciativa 

Qualificar a prestação de serviços na área cultural proporcionando à sociedade serviços e informações de maior qualidade. 

Recolher, organizar, preservar e divulgar o acervo documental proveniente de arquivos públicos e privados, que evidencie a memória histórica, geográfica, administrativa, técnica, legislativa e judiciária da Bahia. 

Promover as atividades relacionadas com bibliotecas, organizando, atualizando e difundindo seus acervos. 

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2015

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

O baiano Pedro Calmon Moniz de Bittencourt – o nosso Pedro Calmon -, nascido na cidade de Amargosa, em 23 de dezembro de 1902, conseguiu construir uma trajetória como professor, político, historiador, ensaísta e orador, sendo ainda conservador do Museu Histórico Nacional, orador na tribuna do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e membro da Academia Brasileira de Letras, ocupando a cadeira nº 16, entre muitos outros cargos, é inspiração para a instituição da Fundação Pedro Calmon/Secult. 
 
A Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia (FPC), instituída pela Lei nº 4.662 de 29 de abril de 1986 (com alterações dadas pela Lei nº 9.582 de 12 de julho de 2005), vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, possui personalidade jurídica de direito público e tem por escopo recolher, organizar, preservar e divulgar o acervo documental proveniente de arquivos públicos e privados, que evidencie a memória histórica, geográfica, administrativa, técnica, legislativa e judiciária da Bahia, e estimular e promover as atividades relacionadas com bibliotecas, organizando, atualizando e difundindo seus acervos.  
 
Hodiernamente a FPC está estabelecida na Avenida Sete de Setembro, nº 282, Edifício Brasilgás, 5º ao 8º andares – Centro, CEP: 40.060-000, Salvador, Bahia, local, que dado crescimento das demandas da Fundação, tornou-se limitado. 
 
Em face desta limitação, seja ela de espaço, de acesso ao público, para organização administrativa, do arquivo, dentre outras, faz-se necessária a  construção de uma nova Sede do Arquivo Público do Estado da Bahia. 
 
Importante salientar que com a realização do desiderato da presente emenda, dar-se-á o valor devido a esta Fundação que tanto contribuiu – e contribui – para o real acesso à cultura da população baiana, além de otimizar a prestação de serviços na área cultural proporcionando à sociedade serviços e informações de maior qualidade. 

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2015

Deputada Fabíola Mansur