EMENDA Nº  06/2015
	Ao Projeto de Lei nº 21.474/2015. 

Acresça-se, ao Anexo Único do Projeto de Lei nº 21.474/2015, o PROGRAMA QUALIFICAÇÃO EM ARTES, delineando o seguinte: 

Programa 

Qualificação em Artes 

Ementa 

Atender à demanda do estado para qualificação dos que atuam nos setores artísticos das suas diferentes regiões; Promover a qualificação de artistas e a atualização de profissionais do Estado, que atuam nas seguintes linguagens: dança, música, teatro, circo, artes visuais, audiovisual, literatura e artes integradas; Contribuir para uma maior inserção dos artistas no campo das artes e da cultura, e, consequentemente, para um aumento da capacidade produtiva nos diversos territórios de identidade da Bahia. 

Indicador: Índice de frequência de público nos cursos de formação artística e técnica 

Unidade de Medida: % 
 
Referência 

Data: 2016 

Índice: 100,00 
 
Indicador: Índice de apoio às Culturas Populares e Identitárias 

Unidade de Medida: % 

Referência 
 
Data: 2016 

Índice: 100,00 

Recursos do Programa 

Unidade de Medida: R$ 900.000,00 

Compromisso 

Realização de 40 cursos, sendo 20 de formação artística e 20 de formação técnica na cadeia produtiva das artes, nos territórios de identidade, no ano de 2016. 

Órgão Responsável:  Secretaria de Cultura 
 
Meta 

Formação inicial e continuada para artistas e profissionais do interior do Estado, que atuam nas seguintes linguagens: dança, música, teatro, circo, artes visuais, audiovisual, literatura e artes integradas. 
 
Órgão Responsável: Secretaria de Cultura 

Quantidade: 100 

Unidade de Medida: % 
 
Regionalização 
 
Território de Identidade: Estado 

Quantidade: 100 

Iniciativa 

Ampliar a formação profissional nas cadeias produtivas das artes 

Estimular políticas públicas e de fomento aos setores das artes em suas diversas
linguagens 

Atender os objetivos e contribuir para as metas do Plano Estadual de Cultura da Bahia 

Contribuir para a consecução dos planos elaborados pelos colegiados setoriais das artes 

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2015

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), criada em 1974, é uma entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Governo do Estado e, através do Centro de Formação em Artes, vêm ampliando as possibilidades de ação para garantir o acesso democrático da comunidade ao fazer artístico-educativo, direcionado à qualificação de artistas, grupos independentes e produtores culturais, na perspectiva da revisão dos conhecimentos, a partir de parâmetros contemporâneos. 
 
Os Cursos de Qualificação Profissional, baseados numa visão interdisciplinar, gerada a partir de mudanças de paradigmas adotados pelos campos da educação e da arte, contribuem de maneira intrínseca na formação diferenciada de jovens e artistas competentes artisticamente e críticos como cidadãos, com maior possibilidade de participação social e cultural,  inserção no mercado de trabalho e geração de renda.  
 
Ao lado disso, podemos afirmar com base no acompanhamento de experiências realizadas e resultados apresentados nesses últimos anos, no campo educacional, que a arte, cada vez mais, tem demonstrado a sua eficácia e prontidão, em processos de ensino-aprendizagem na construção de identidades, como facilitadora no campo da socialização, na formação da cidadania e, em especial, na oferta de novas alternativas no campo do trabalho e da geração de renda inseridos no fazer artístico e criativo. 
 
Em sintonia com o Ministério da Educação, a Secretaria Estadual de Educação e com as demandas dos coletivos setoriais de artes, o Centro de Formação em Artes da FUNCEB (CFA) lançou o Programa de Qualificação em Artes no Interior da Bahia, iniciado em 2012, sendo composto por cursos de qualificação nas linguagens dança, música, teatro, artes visuais, audiovisual, circo e literatura. Os cursos propostos, com carga horária de 60 horas se inserem como Formação Inicial e Continuada (FIC) na modalidade da Educação Profissional/Técnica proposta pelo MEC. 
 
No primeiro ano os cursos ocorreram simultaneamente em 12 cidades do interior baiano, onde estão localizados os espaços culturais geridos pela SECULT/Ba, abrangendo apenas as áreas de dança, literatura, música e teatro, numa parceria com a Diretoria de Espaços Culturais (DEC) da SECULT. A partir de 2013, as ações se ampliaram para todas as áreas da FUNCEB e foi também incluída a modalidade brincante, relacionada às culturas populares. Neste ano, as atividades aconteceram em 15 territórios de identidade, contemplando aproximadamente 360 pessoas. 
 
Diante da resposta positiva dos participantes e parceiros envolvidos, o desafio do CFA/FUNCEB é a inclusão dos cursos no calendário anual do CFA, com realizações semestrais, de modo a tornar a formação uma ação permanente e de caráter estruturante. 
 
Para tanto propomos a realização de cursos de qualificação no ano de 2016, quando serão realizados cursos de dança, teatro, literatura, artes visuais, música, circo, brincante, audiovisual, elaboração de projetos culturais (demanda de todos os colegiados setoriais). 
 
Os cursos oferecidos estão inseridos na modalidade da Educação como Formação Inicial e Continuada do Trabalhador prevista no art.39 da Lei Federal No. 9.394/96, normatizada pelo Decreto 5.154/04, resolução CNE/CEB No. 1/2004.  
 
O Programa terá uma coordenação pedagógica constituída para esta finalidade e professores especializados nas linguagens artísticas, contratados para ministrar os cursos que são gratuitos e terão carga horária de 60 horas. Cada turma deverá ser composta, em média, por 25 alunos.  
 
Para o planejamento junto ao CFA/FUNCEB e para a sua execução o Programa contará também com uma equipe profissional de produção (coordenador, produtores executivos e assistentes) além de articuladores locais, garantindo assim, a sua produção-execução com qualidade, segurança e eficiência.

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2015

Deputada Fabíola Mansur