EMENDA Nº  08/2015
Ao Projeto de Lei nº 21.474/2015. 

Modifique-se, no Anexo Único do Projeto de Lei nº 21.474/2015, PROGRAMA SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ, a seguinte Meta: 

Meta

Ampliar o número de Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) em funcionamento 
 
Órgão Responsável: Secretaria da Saúde 

Quantidade:  15 

Unidade de Medida: un 

Regionalização 

Território de Identidade:  Extremo Sul 

Quantidade: 1 
 
Território de Identidade: Bacia do Paramirim 

Quantidade: 1 
 
Território de Identidade: Vitória da Conquista 

Quantidade: 2 
 
Território de Identidade: Sertão Produtivo 

Quantidade: 1 
 
Território de Identidade: Piemonte do Paraguaçu 

Quantidade: 1 
 
Território de Identidade: Bacia do Jacuípe 

Quantidade: 1 
 
Território de Identidade: Recôncavo 

Quantidade: 1 
 
Território de Identidade: Médio Rio de Contas 

Quantidade: 1 
 
Território de Identidade: Metropolitano de Salvador 

Quantidade: 6 

Iniciativa 

Desenvolver ações para organização da Rede de Atenção às Urgências.  

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2015

Deputada Fabíola Mansur

JUSTIFICATIVA

As Unidades de Pronto Atendimento (UPA) fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada pelo Ministério da Saúde no ano de 2003. A referida Política tem por escopo estruturar e organizar a rede de urgência e emergência no país, além de integrar a atenção às urgências.   
 
Segundo o Ministério do Planejamento as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana e podem resolver grande parte das urgências e emergência, como pressão, febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame.  
 
Com efeito, tais Unidades de Pronto Atendimento, funcionam como bases iniciais de segurança da população e, por conseguinte, atenuam as filas nos prontos-socorros dos hospitais.  
 
Nesse diapasão, a presente emenda tem por objetivo ampliar o número UPAs no território de Vitória da Conquista, dada a amplitude do referido território e a necessidade da população daquela área. 
 
Ademais, cumpre ressaltar que o Estado deve promover políticas que garantam o direito à saúde de todos, devendo ser observado o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção.

Sala das Sessões, 15 de setembro de 2015

Deputada Fabíola Mansur