Emenda nº 10/2016

Emenda  Aditiva ao Projeto de Lei n° 21.873/2016, do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências.”

Fica acrescido ao Anexo I do Projeto de Lei nº 21.873/2016, no EIXO ESTRUTURANTE DO PODER EXECUTIVO, a seguinte prioridade: 

EIXO ESTRUTURANTE 
	
PRIORIDADE	PROGRAMA

Implantação do Centro Estadual de Referência em Atenção às Pessoas com Doença Falciforme.
 	
Saúde Mais Perto de Você

	

Sala de Sessões, 01 de junho de 2016

Hildécio Antônio Meireles Filho
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A doença falciforme é uma das doenças hereditárias mais prevalentes no Brasil. É uma alteração genética, caracterizada por um tipo de hemoglobina mutante designada por hemoglobina S (ou Hb S) que provoca a distorção dos eritrócitos. Se uma pessoa recebe um gene do pai e outro da mãe para produzir a hemoglobina S ela nasce com um par de genes SS e assim terá a Anemia Falciforme, sendo por isso uma doença genética e hereditária. Se receber de um dos pais o gene para hemoglobina S e do outro o gene para hemoglobina A ela não terá doença e sim o Traço Falciforme (AS) , portanto não precisa de tratamento especializado, mas deve saber que se tiver filhos/filhas com outra pessoa que também herdou o traço, poderá ter uma criança com Anemia Falciforme.
A hemoglobina S faz com que as hemácias adquiram a forma de foice (falcizadas) em ambiente de baixa oxigenação, não exercendo a função de oxigenar o corpo de modo satisfatório. As hemácias falcizadas têm dificuldades de circularem na corrente sanguínea e podem provocar obstrução vascular. Como consequência, as pessoas com essa doença apresentam dores intensas, isquemia, necrose, disfunção e danos irreversíveis a tecidos e órgãos, além de uma anemia crônica.
Os programas populacionais de Doenças Falciformes só têm impactos sociais e éticos se incorporarem suas ações no diagnóstico precoce que otimiza a eficácia das ações preventivas e profiláticas na redução da morbi-mortalidade, por intermédio do acompanhamento realizado por equipe multiprofissional; em cuidados sociais que cada pessoa com a doença requer; acesso às informações/orientações genéticas aos familiares e acesso aos medicamentos essenciais. Os cuidados profiláticos representam a essência do tratamento até o quinto ano de vida, período de maior ocorrência de óbitos e complicações graves.
Conforme estimativa da Organização Mundial de Saúde, nascia no Brasil cerca de 2.500 crianças/ano com Doença Falciforme, no entanto, os dados do PNTN mostram uma incidência superior, ou seja, de 3.500/ano entre os nascidos vivos.
Por este motivo é de grande importância e prioridade a implantação do Centro Estadual de Referência em Atenção às Pessoas com Doença Falciforme, vez que a população de todo o estado, portadores de doenças falciformes, necessitam de diagnóstico precoce e tratamento adequado com equipe multidisciplinar. Neste termos, atendidos os ditames regimentais e confiante no apoio dos demais pares para a aprovação da presente emenda.

Sala de Sessões, 01 de junho de 2016

Hildécio Antônio Meireles Filho
Deputado Estadual