EMENDA N° 03/2017

Acrescenta artigo ao Projeto de Lei Complementar no 128/2017 .

		Acresça-se, ao projeto de Lei n° Complementar n° 128/2017, um artigo, que será o n° 24, com a redação a seguir indicada, renumerando-se os demais artigos: 

“Art. 24 - Fica instituído o Dia do Procurador do Estado da Bahia, a ser comemorado anualmente no dia 4 de abril”.

	  Justificativa: trata-se de prestar uma justa homenagem a esses profissionais do Direito que tanto contribuem para o engrandecimento do nosso Estado, designando-se a data de 4 de abril por já haver comemorações, ainda que informalmente, nessa data.

	Sala das Comissões, 27 de setembro de 2017

	Deputado Euclides Fernandes