EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2017, AO PROJETO DE LEI Nº  22.157/2017

Ementa: Modifica redação do parágrafo 2º, do artigo 4º do PL nº 22.157/2017

Art. 1º -  Modifica redação do parágrafo 2º, do artigo 4º do PL nº 22.157/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
 
“Art.4º......................................................................” (NR) 
 
§ 2º - Ao servidor que tenha ingressado no quadro de pessoal da Secretaria da Segurança Pública, da Polícia Civil do Estado da Bahia ou da Polícia Militar da Bahia durante o semestre base, o Prêmio por Desempenho Policial - PDP será pago na proporção do mês de ingresso, considerando o fator um seis avos.

Art. 2º -  Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

	Considerando o efeito motivacional de cunho pedagógico do Prêmio por Desempenho Policial – PDP, o pagamento do servidor ingresso ao quadro pessoal da secretaria de segurança pública se aplica diretamente no processo de redução dos CVLI, motivo pelo qual faz jus ao recebimento, ainda que proporcional ao tempo de ingresso, no fator um seis avos. 

Sala das Sessões, 10 de março de 2017

Deputado Soldado Prisco