Emenda nº 14/2017

Emenda  Aditiva ao Projeto de Lei n° 22.301/2017, do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.”

Fica acrescido ao Anexo I do Projeto de Lei nº 22.301/2017, no EIXO ESTRUTURANTE do PODER EXECUTIVO, a seguinte prioridade: 

EIXO ESTRUTURANTE 
	
PRIORIDADE	PROGRAMA	

Atender localidades rurais com serviços de telecomunicações	
Desenvolvimento Rural Sustentável

Sala de Sessões, 30 de maio de 2017

Hildécio Meireles 
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

As comunidades rurais são as que mais sofrem com a falta de meios de comunicações por serem as mais afastadas dos grandes centros. Em decorrência disso torna-se prioritária a alocação da presente meta na execução do orçamento de 2018.

Dentro das problemáticas existentes para as comunidades rurais destacamos, além do aspecto econômico os aspectos de segurança e saúde, que devem ser levados em consideração para a apreciação da inclusão da presente meta prioritária nesta Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Neste termos, atendidos os ditames regimentais e confiante no apoio dos demais pares para a aprovação da presente emenda.

Sala de Sessões, 30 de maio de 2017

Hildécio Meireles 
Deputado Estadual