EMENDA Nº  16/2017
Ao Projeto de Lei nº 22.301/2017.

Acrescente-se, ao Anexo I do Projeto de Lei nº 22.301/2017, dentro do PROGRAMA VIDA MELHOR, IGUALDADE RACIAL, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS E MULHER CIDADÃ, mais uma Prioridade com a seguinte redação:

EIXO ESTRUTURANTE	
PRIORIDADES	PROGRAMAS	
PODER EXECUTIVO	
PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA PARA O DESENVOLVIMENTO
SOCIOECONÔMICO SUSTENTÁVEL	
Suporte aos Empreendimentos Rurais e Urbanos Focados na Inclusão Social e Econômica das Famílias.

Suporte à Realização de Festival de Cordel em Todos os Territórios de Identidade do Estado. 	VIDA MELHOR
IGUALDADE RACIAL, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
MULHER CIDADÃ	

Sala das Sessões, 29 de maio de 2017.

Fabíola Mansur
Deputada Estadual

JUSTIFICATIVA

A inclusão de mais uma prioridade ao dispositivo em pauta busca, considerando a necessidade de preservação da cultura tradicional do Estado, principalmente no momento de pouco fomento a esse importante segmento da nossa sociedade, inserir a literatura de cordel num contexto de atenção até aqui pouco lembrada e, desta forma, propiciar meios e instrumentos de manutenção dessa arte.
  
			Entendendo que a organização desse evento, perpassando por todos os territórios de identidade do Estado, certamente contribuirá para que a prática da literatura de cordel seja mais valorizada e a seleção das criações, combinada com a divulgação, premiação e eleição dos melhores de cada evento, propiciará a preservação e valorização dos artistas e da cadeia produtiva que movimentará essa atividade.

			Diante do exposto e por entender que a adição desta proposição a este projeto não encontra óbices regimentais e nem legais, pois a Lei de Diretrizes, de per si, vem justamente dá norte à elaboração da Proposta Orçamentária que será encaminhada para esta Casa Legislativa, estimando receitas e fixando despesas para o exercicio de 2018, aguardamos a acolhida que esta autora espera. 			 

Sala das Sessões, 29 de maio de 2017.

Fabíola Mansur
Deputada Estadual