Emenda nº   07/2017

Emenda  Aditiva ao Projeto de Lei n° 22.301/2017, do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.”

Fica acrescido ao Anexo I do Projeto de Lei nº 22.301/2017, no EIXO ESTRUTURANTE do PODER EXECUTIVO, a seguinte prioridade: 

EIXO ESTRUTURANTE 
	
PRIORIDADE	PROGRAMA

Construir espaços em unidades universitárias	
EDUCAR PARA TRANSFORMAR

	

Sala de Sessões, 30 de maio de 2017

Hildécio Antônio Meireles Filho
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Os espaços universitários devem conter instrumentos que permitam o efetivo ingresso e permanência do estudante no curso almejado até a sua conclusão.

Ocorre que os campus universitários estão dispostos em cidades polo, onde convergem estudantes de diversas localidades do interior do estado. Em se tratando de uma universidade pública, as vagas existentes são acessadas, grandemente, por pessoas que não tem condições de suprir os custos de hospedagem e alimentação. Razão pela qual as residências universitárias são de grande valia para a promoção da efetiva garantia ao acesso à educação de nível superior.

Referimo-nos especificadamente, à necessidade da construção de uma residência universitária no Campus V da UNEB, existente na cidade de Valença, que atrai estudantes de todo o Baixo Sul e demais cidades do interior baiano, devendo, portanto figurar como meta prioritária na peça orçamentária do exercício de 2018, sendo que essa medida virá contribuir para a melhoria da qualidade de vida de toda a comunidade envolvida.

Neste termos, atendidos os ditames regimentais e confiante no apoio dos demais pares para a aprovação da presente emenda.

Sala de Sessões, 30 de maio de 2017

Hildécio Meireles 
Deputado Estadual