Emenda nº   08/2017

Emenda  Aditiva ao Projeto de Lei n° 22.301/2017, do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.”

Fica acrescido ao Anexo I do Projeto de Lei nº 22.301/2017, no EIXO ESTRUTURANTE do PODER EXECUTIVO, a seguinte prioridade: 

EIXO ESTRUTURANTE 
	
PRIORIDADE	PROGRAMA

Ampliar sistemas de esgotamento sanitário	
ÁGUA PARA TODOS

	

Sala de Sessões, 30 de maio de 2017

Hildécio Meireles 
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

Com o aumento da população dos adensamentos urbanos as obras estruturantes a exemplo dos sistemas de esgotamento sanitário, terminam por operarem de forma obsoleta causando prejuízos à população no que diz respeito aos agravos provocados pela exposição aos extravasamentos que ocorrem ocasionalmente. Outros prejuízos que se repetem neste casos são as constantes agressões ao ambiente natural acarretando mortandade progressiva das espécies animais e vegetais mais vulneráveis. A exemplo disso encontramos o balneário de Morro de São Paulo no município de Cairu, Baixo Sul do estado, que teve o sistema de esgotamento sanitário entregue na década de 2000 e necessita ampliação com a prioridade que o caso requer, para manter e melhorar a qualidade de vida das milhares de pessoas que utilizam das águas desses espaços como moradores ou visitantes.
Neste termos, atendidos os ditames regimentais e confiante no apoio dos demais pares para a aprovação da presente emenda.

Sala de Sessões, 30 de maio de 2017

Hildécio Meireles 
Deputado Estadual