EMENDA MODIFICATIVA 01/2017

Altera o Anexo II e o Anexo V do Projeto de Lei n º. 22.476/2017, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências.

Art. 1º.  Fica modificado o rol de pré-requisitos necessários para o provimento do cargo de Analista Legislativo – Categoria Funcional Assessoria Legislativa, constante no Anexo II do Projeto de Lei nº. 22.476/2017, para incluir a formação em Ciências Sociais e em Geografia.

Art. 2º. Fica modificado o rol de pré-requisitos necessários para o provimento do cargo de Analista Legislativo – Categoria Funcional Pesquisa, constante no Anexo II do Projeto de Lei nº. 22.476/2017, para incluir a formação em Ciências Sociais.

Art. 3º. Fica modificado o Anexo V do Projeto de Lei nº. 22.476/2017, para incluir a formação em Ciências Sociais e em Geografia na lista de formação em nível superior das respectivas categorias funcionais descritas no art. 1º e no art. 2º desta proposição, alusivas ao cargo de Analista Legislativo. 

Sala das Sessões, 9 de outubro de 2017

Deputado Zé Raimundo

JUSTIFICATIVA

 
A referida emenda tem como finalidade a inclusão do profissional Cientista Social e Geógrafo como pré-requisito para o cargo de Analista Legislativo, dentro das categorias funcionais de assessoria legislativa, e de Cientista social, na categoria funcional de pesquisa, conforme os Anexos II e V do Projeto de Lei nº. 22.476/2017 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos Básicos e o Quadro de Pessoal dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e dá outras providências.  
 
Sendo o profissional de ciências humanas gabaritado em estudar e analisar as teorias e comportamentos dos sistemas sociais, incluindo os sistemas políticos e suas instituições, além de ser um pesquisador por princípio, entendemos que ele contempla as descrições sumárias atribuída aos cargos acima apresentados que é: elaborar, quando solicitado por parlamentares, superintendências, diretorias e comissões, minutas de anteprojetos, pareceres, indicações, requerimentos e emendas, além planejar e executar pesquisa sobre assuntos de interesse da Assembleia. 
 
As qualidades desses profissionais, tais como sua capacidade crítica, analítica e investigativa, são fundamentais para a Assembleia Legislativa da Bahia, sobretudo em uma sociedade em rápida e constante transformação e que demanda cada vez mais compreendê-las. 

 
Sala das Sessões, 9 de outubro de 2017

Deputado Zé Raimundo